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O site www.okcasa.com.pt tem como objectivo a divulgação de informação, comercialização, promoção de produtos, serviços e oportunidades de negócio relativos ao dia a dia dos cidadãos e as empresas.
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Daqui resulta que, todos os conteúdos, designs, marcas, outras marcas de seus proprietários, patentes, etc. do site www.okcasa.com.pt, encontram-se protegidos pelos indicados direitos de propriedade intelectual e industrial, sendo expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição ou transmissão, parcial ou total de qualquer direito intelectual ou de propriedade, sem a prévia autorização escrita da sociedade “Good Customer – Consultoria, Serviços e Informática, Lda. ”.
De igual modo, é expressamente proibido aos utilizadores e visitantes deste site, por qualquer forma, comercializar, explorar, citar, transferir ou distribuir qualquer conteúdo ou informação, existente ou veiculada, respectivamente, no site, com excepção para os casos devidamente autorizados pela lei.
A Okcasa não efectua qualquer controlo ou fiscalização sobre as informações difundidas pelos seus utilizadores, pelo que estes, desde já, reconhecem que, a Okcasa não tem conhecimento da veracidade, idoneidade ou exactidão das informações vertidas, não lhe sendo imputável qualquer responsabilidade pelas mesmas.
A Okcasa reserva para si o direito de impedir a utilização do site logo que detecte a existência de conteúdos ou informações contrárias à lei, ofensivas dos bons costumes e/ou princípios éticos ou que não se adeqúem aos fins a que este site se destina ou que possa considerar lesivos para os direitos ou interesses da Okcasa ou de terceiros.
A Okcasa não publicitará conteúdos que não se adequem ao objectivo do site.
A Okcasa reserva-se ao direito de retirar, temporária ou definitivamente, os conteúdos e/ou serviços do site, pela constatação de falhas ou problemas técnicos nos mesmos ou por razões que se prendam com a politica comercial por si adoptada. Os utilizadores autorizam o procedimento invocado, aceitando, que dele não decorre a existência de qualquer direito de compensação por tais factos.
A Okcasa:
a) É responsável pela contratação dos serviços pelos utilizadores às empresas utilizadoras escolhidas;
b) A execução dos trabalhos, os serviços prestados e as vendas de material efectuadas pelas empresas utilizadoras escolhidas, são da exclusiva responsabilidade destas.

Constituem deveres especiais de todos os utilizadores do site:
- Não enviar ou transmitir através do site, informação ilegal, difamatória ou enganosa ou praticar qualquer acto que viole as presentes condições gerais ou a lei portuguesa.
- Responsabilizar-se pelo conteúdo das informações e dados veiculados que transmite.
- Não instalar ou executar programas, procedimentos ou aplicativos que, de acordo com as instruções da Okcasa prejudiquem ou possam vir a prejudicar o bom funcionamento dos equipamentos da Okcasa e em consequência a qualidade dos serviços que através dele são prestados;
- Utilizar o acesso aos serviços disponíveis ou à informação contida com estrita observância às presentes Condições de Utilização e com respeito pela lei, nomeadamente dos direitos de personalidade e de propriedade intelectual e industrial, bem como, pelos princípios de ética, bons costumes e boas práticas comerciais.
- Não utilizar qualquer tecnologia que permita o acesso (não autorizado), através do site, a canais, secções, comunicações ou documentos cifrados ou protegidos por username e password, certificado digital ou outros códigos secretos.
- Não colocar em causa a segurança do site, nomeadamente mediante o envio ou transmissão de vírus, worms ou outros bugs ou publicidade não autorizada (SPAM).
- Não divulgar nem utilizar, qualquer conteúdo, condições, procedimentos técnicos ou qualquer tipo de documentação a que possam ter acesso, de forma autorizada ou não autorizada.
- Manter o secretismo e intransmissibilidade do username e password, chave privada ou outros códigos secretos e assegurar a sua não comunicação, cópia ou divulgação.
- Comunicar, no prazo máximo de 24 horas, a ilicitude ou ilegalidade de que tenha tido conhecimento, a perda ou qualquer transmissão do username, password, chave privada ou outros códigos secretos, ou qualquer outro dado que tenha assumido o compromisso de não divulgar.

Confidencialidade e protecção de dados pessoais
- Todos os dados pessoais que os utilizadores submeterem ao site, serão arquivados numa base de dados, com natureza confidencial, não podendo ser cedidos a terceiros, nem divulgados.
- Contudo, todos os utilizadores aceitam e permitem, desde já, que tais dados possam ser utilizados para fins comerciais do site www.okcasa.com.pt , ou por empresa que o site autorize para o efeito.

Estas Condições Gerais de Utilização, aplicam-se, igualmente, a todos os contratos – e, designadamente, a tudo o que neles possa ser omisso - que a empresa proprietária do site celebre, com quaisquer entidades, e que se encontrem em conexão (os contratos) com o site www.okcasa.com.pt.
Para a resolução de qualquer litígio emergente deste site - ao qual será sempre aplicável a lei portuguesa - o foro competente é o da comarca de Santo Tirso, com exclusão a qualquer outro.
A aceitação tácita das presentes condições efectua-se, imediata e automaticamente, com o mero acesso e a utilização do site pelos seus utilizadores e visitantes, ficando estes obrigados ao seu bom cumprimento.